JUSTIÇA CADA VEZ MAIS LENTA E CARA

A situação do Judiciário no país está caótica. Mais de 100 milhões de processos amontoam-se em prateleiras, e a tendência é de crescimento.

Processos de média complexidade têm levado até 10 anos para ser sentenciados em definitivo. Quando os resultados chegam, em muitos casos são inúteis.

Reportagem abaixo, da Folha de São Paulo, revela que diariamente cada juiz tem que dar mais de sete sentenças,  fazer audiências, receber petições de rotina, atender advogados, administrar o cartório. Alguém acha que ele lerá com atenção cada processo? Note-se ainda o quanto é caro o nosso Judiciário, cujo orçamento chega a R$ 79,2 milhões. Estudo recente do CNJ, revela que cada juiz custa R$ 46 mil por mês ao país.

Continuaremos a insistir na proposta de que tanto pessoas físicas que contratam quanto empresas devem investir cada vez mais em ações preventivas para evitar litígios que podem ocorrer com fornecedores, clientes, trabalhadores, sócios, sindicatos e demais públicos com que lidam.

Contratos detalhados, atenta observação às propostas e contrapropostas, arquivamento de provas de fatos, cultura interna forte, punições pensadas e justas, rescisão amigável, negociação até o limite, e concessões são algumas das condutas que devem ser valorizadas, cada vez mais.

Como vimos argumentando com base em nossa experiência de 40 na advocacia, o fórum cível, principalmente, continua cada vez mais moroso e até por isso os tribunais de Justiça julgam-se no direito de aumentar abusivamente as custas processuais, em vez de reduzir despesas.

Custas de um recurso para segunda instância aumentaram de 1% para 4% do valor da causa, ou seja: em uma cobrança de R$ 100 mil, o credor paga 1% do valor para ajuizar e quem perder (ele ou o devedor) paga mais 4% para apelar. O perdedor final paga um custo total de 5%. Como muitos não têm recursos, pode sobrar mais uma vez para o credor.

Com as novas orientações, muitos recursos antes gratuitos passam a ser pagos. Se somarmos demais custos, o do advogado inclusive, veremos que a Justiça, além de cada vez mais lenta, está cada vez mais cara.

A administração do Judiciário pode ser um tiro no pé, na medida em que advogados estão pedindo mais frequentemente a justiça gratuita para seus clientes, o que resultará em muita confusão. As empresas é que sustentarão a máquina, mas mesmo as pequenas delas estão pedindo a gratuidade da Justiça.

Por sua vez, a Justiça do Trabalho também ficará mais cara, inclusive por conta da nova redação de uma de suas súmulas - haverá condenação em honorários em diversas ações, principalmente nas que participam advogados de sindicatos laborais. Às constantes condenações vultosas por danos morais podem-se acrescer condenações em honorários de até 20% do valor da causa.

Oportuno lembrar mais uma vez a proposta que reiteradamente  temos exposto nos Boletins Jurídicos da Cebrasse: empresas e entidades estudarem a adesão a soluções extrajudiciais dos litígios a surgirem, seja, por Mediação, Conciliação ou Arbitragem.

É preciso preparar o futuro, e caminhadas nesses sentidos devem começar agora. São mais rápidas e proporcionalmente mais baratas, permitem soluções, fim da incerteza e recuperação da segurança jurídica - sem a qual não haverá investimentos, muito menos desenvolvimento.